COMUNICAÇÃO DA AMTB
POSICIONAMENTO SOBRE AS AÇÕES MISSIONÁRIAS EVANGÉLICAS ENTRE OS POVOS MINORITÁRIOS BRASILEIROS
Em razão do
envolvimento missionário evangélico junto aos povos minoritários brasileiros
e algumas reportagens publicadas, se faz necessário um posicionamento claro
que desmistifique ideias e apresente o que creem e o que fazem os
missionários.
A Associação de Missões Transculturais
Brasileiras (AMTB) é formada por 78 agências missionárias filiadas, ligadas a alguns
milhões de evangélicos. Porém, não representa todos os evangélicos nem
todos os missionários evangélicos.
Quanto à cultura tradicional
Respeitamos,
apreciamos e valorizamos as culturas, histórias e tradições dos grupos minoritários
brasileiros, reconhecendo que nossa preciosa nação é resultado da influência desses e de outros povos, o que faz
do Brasil um país único no teor de multiculturalidade e na esperança de uma convivência harmoniosamente exemplar.
Reconhecemos a
autonomia dos grupos minoritários quanto às suas tradições e nenhuma ação impositiva deve ser tolerada em relação às mesmas, seja por iniciativa
pública ou privada. Em seu Manifesto 2009, a AMTB afirmou, e hoje reafirma,
que “nenhum elemento externo jamais deve ser imposto a uma cultura. Toda
imposição pressupõe carência de respeito humano e cultural, além de grave
erro na construção do diálogo”. Nenhum indivíduo, instituição ou
política pública deve forçar quaisquer grupos a mudanças não desejadas em
quaisquer áreas da vida.
Entendemos que
essa autonomia implica também na liberdade de escolha por manutenção ou mudança em toda a esfera da vida, incluindo,
tradições,
práticas e crenças.
Tal liberdade deve ser igualmente respeitada à luz da Convenção número 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a
qual assegura que “os povos indígenas e tribais deverão gozar
plenamente dos direitos humanos e liberdades fundamentais sem obstáculos nem
discriminação…”
(Art. 3 §1). E afirma que “os povos
interessados deverão ter o direito de escolher suas próprias prioridades no
que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as
suas vidas, crenças,
instituições
e bem-estar espiritual…” (Art. 7 §1). Assim,
entendemos que a liberdade dos povos, tanto em manter como mudar alguma
prática ou crença,
deve ser igualmente respeitada.
Quanto à terra tradicional
Apoiamos a
reivindicação
dos grupos minoritários, e de forma específica dos povos indígenas, por seu
direito, garantia e proteção à terra, organização social, costumes, língua e tradição assegurados pela Constituição Federal (Art. 231) e Declaração Universal dos Direi- tos Humanos
(Cláusulas XIX e XVII).
Afirmamos
também que apenas o direito aos territórios não garante a satisfação de todas as suas necessidades, sendo
igualmente importante uma política de cooperação que lhes permita a sobrevivência com dignidade e manifestação dialógica de suas demandas.
Quanto à evangelização
Cremos que o
Evangelho é a mensagem de Deus para todos os povos. Cremos também que a
evangelização,
em uma perspectiva cristã, deve distinguir-se em essência, abordagem e conteúdo da catequese
usada pelo Cristianismo na época colonial. A catequese é impositiva,
unilateral e coercitiva. A evangelização é expositiva, relacional e participativa e deve
ocorrer sempre no ambiente de valorização da língua, cultura e claro desejo da comunidade
local.
Defendemos o
princípio da autodeterminação dos povos indígenas, como exposto na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas,
aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 13 de setembro de 2007, tendo o
Brasil como país signatário; e os diversos posicionamentos da Corte
Interamericana de Direitos Humanos da OEA – Organização dos Estados Americanos, todos no
mesmo sentido.
Reconhecemos,
assim, o direito de servir ao próximo e compartilhar livremente nossa fé e
crença de
forma voluntária, respeitosa e dialogal, submetendo-nos, como sempre foi, aos
parâmetros
jurídicos vigentes.
Quanto ao envolvimento social
Mantemos nosso
compromisso de cooperação
com os grupos minoritários e os povos indígenas do Brasil. Em levantamento
realizado em 2010 foram identificados 257 programas sociais coordenados por
missionários entre os povos indígenas com recursos das igrejas evangélicas,
sem participação
de verba pública ou do Estado. Em 2007, as agências missionárias evangélicas promoveram mais de
50.000 atendimentos médicos e odontológicos entre as populações indígenas e entre 2010 e 2012 foram
registrados mais de 100.000 atendimentos.
Em dezenas de
etnias houve um animador crescimento populacional a partir do envolvi- mento
missionário, como os Dâw,
Wai-Wai, Nadëb,
Jarawara, dentre tantos outros. Cerca de 80 idiomas indígenas foram
preservados com a cooperação do trabalho missionário na grafia e promoção de uso da língua, além da produção nos últimos anos de mais de 600
materiais de cunho acadêmico-educacional
sobre línguas e culturas indígenas.
Nossa esperança e oração em relação aos povos minoritários brasileiros é por
valorização
de sua dignidade, convivência
pacífica com a sociedade envolvente, garantia de seus direitos em todas as
esferas da vida e liberdade de escolha debaixo do critério da autodeterminação.
Brasil, 26 dezembro de 2018
AMTB (Associação de Missões Transculturais
Brasileiras)
CONPLEI (Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas)
Baixe aqui o PDF desse informativo.
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